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Diário da República n.º 9/1991, Série I-A de 1991-01-11
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Diário da República n.º 9/1991, Série I-A de 1991-01-11
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8 de 8 resultados
Decreto-Lei n.º 22/91
Extingue a Comissão do Livro Negro sobre o Regime Fascista. Revoga os Decretos-Leis n.os
110/78
e
33/85
, respectivamente de 26 de Maio e de 31 de Janeiro, e a alínea a) do artigo 2.º do
Decreto-Lei n.º 210/85
, de 27 de Junho
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Decreto-Lei n.º 23/91
Estabelece o estatuto das carreiras e categorias específicas do pessoal de informática
Emitente:
Ministério das Finanças
Decreto-Lei n.º 24/91
Aprova o regime jurídico do crédito agrícola mútuo
Emitente:
Ministério das Finanças
Decreto-Lei n.º 25/91
Estabelece o novo regime jurídico das sociedades de desenvolvimento regional
Emitente:
Ministério das Finanças
Decreto-Lei n.º 26/91
Transforma a Empresa Pública de Abastecimento de Cereais (EPAC) em sociedade anónima
Emitente:
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação
Decreto-Lei n.º 27/91
Autoriza as instituições universitárias a celebrar contratos de trabalho a termo certo
Emitente:
Ministério da Educação
Decreto-Lei n.º 28/91
Atribui um subsídio de risco aos técnicos auxiliares de electricidade, pintores de estruturas e electricistas quando em serviço na ponte sobre o Tejo
Emitente:
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Decreto-Lei n.º 29/91
Dá nova redacção aos artigos 22.º e 47.º do
Decreto-Lei n.º 73/90
, de 6 de Março, o qual aprova o regime das carreiras médicas
Emitente:
Ministério da Saúde
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