Autoriza o Instituto Politécnico da Guarda, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Sindicalismo e Educação e regula o respectivo curso e condições de acesso
Autoriza a Universidade Nova de Lisboa, através da Faculdade de Ciências e Tecnologia, a conferir o grau de mestre em Engenharia Informática e regula o respectivo curso especializado
Proíbe o trânsito de automóveis pesados de mercadorias e de tractores, bem como dos seus reboques e semi-reboques, e ainda de máquinas, nos períodos das 7 as 24 horas de domingos e feriados nacionais e das 15 às 22 horas de sábados. Revoga a Portaria n.º 269/85 de 9 de Maio
Emitente:
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Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação
Ministério da Educação
Ministério da Indústria e Energia
Ministério das Finanças
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações