Diário da República n.º 9/1993, Série I-B de 1993-01-12

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Setúbal

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Pombal, instalada em edifício da Câmara Municipal de Pombal

Cria a Comissão de Protecção de Menores do Concelho da Mealhada, instalada em edifício da Câmara Municipal da Mealhada

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Águeda, instalada em edifício da Câmara Municipal de Águeda

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Tabuaço

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Lamego

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Miranda do Douro

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade da Gamela» e «Herdade da Barrada», sitos na freguesia de Nossa Senhora da Vila, município de Montemor-o-Novo (revoga a Portaria n.º 904/90, de 26 de Setembro)

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Mirandela

Reconhece o Instituto Superior de Educação e Trabalho - ISET como estabelecimento de ensino superior particular