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Diário da República n.º 9/2001, Série I-B de 2001-01-11
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Diário da República n.º 9/2001, Série I-B de 2001-01-11
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4 de 4 resultados
Portaria n.º 21/2001
Aprova o Regulamento de Tarifas do Instituto Portuário do Norte
Emitente:
Ministério do Equipamento Social
Portaria n.º 22/2001
Aprova o Regulamento de Tarifas do Instituto Portuário do Sul
Emitente:
Ministério do Equipamento Social
Portaria n.º 23/2001
Aprova o Regulamento de Tarifas do Instituto Portuário do Centro
Emitente:
Ministério do Equipamento Social
Despacho Normativo n.º 1/2001
Proíbe o consumo humano de carne proveniente de abate de bovinos com mais de 30 meses de idade
Emitente:
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
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Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Ministério do Equipamento Social
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