Diário da República n.º 9/2005, Série I-B de 2005-01-13

Aprova a participação da República Portuguesa no Trust Fund da Facilidade Euromediterrânica de Investimento e Parceria (FEMIP) do Banco Europeu de Investimento (BEI)

Altera a redacção do n.º 3 do artigo 2.º do Despacho Normativo n.º 15/2004, de 20 de Março

Prorroga o prazo para a instalação dos taxímetros e dispositivos luminosos nos táxis