Altera algumas disposições do decreto n.º 25027, modificado pelo decreto n.º 26250, relativas à fixação de colonos europeus na zona de influência do caminho de ferro de Benguela
Substitue a portaria n.º 9422, que fixa as taxas a cobrar sôbre o carvão vegetal, antracite, hulhas, coque ou aglomerados de carvão mineral extraído das minas portuguesas e carvão vegetal fabricado no País