Declaração de ter sido resolvido em Conselho de Ministros que seja sujeito ao regime do decreto n.º 34600 o património da Companhia Mineira do Norte de Portugal
Introduz alterações no decreto-lei n.º 30874, que promulga a reorganização da Escola do Exército - Insere várias disposições sobre a frequência extraordinária dos diversos cursos da Escola por oficiais milicianos