Diário do Governo n.º 90/1953, Série I de 1953-05-02

Aprova, para ratificação, o Regulamento Sanitário Internacional - Regulamento n.º 2 da Organização Mundial de Saúde -, adoptado pela 4.ª Assembleia Mundial de Saúde e assinado em Genebra em 25 de Maio de 1951