Diário da República n.º 90/1979, Série I de 1979-04-18

Regulamenta o serviço da Auditoria Jurídica do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA)

De ter sido rectificada a declaração publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 299 (12.º suplemento), de 30 de Dezembro de 1978

Dá nova redacção ao artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 35892, de 4 de Outubro de 1946 (contagem de tempo, para efeitos de aposentação, do pessoal dos batalhões de sapadores bombeiros)

Equipara os vencimentos base do pessoal dos Batalhões de Sapadores Bombeiros de Lisboa e Porto ao do pessoal da PSP

Autoriza o funcionamento do conselho científico em escolas e cursos de ensino superior em período de instalação

Altera o n.º 3 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 347/76, de 12 de Maio (Museu da Ciência e da Técnica)