Diário da República n.º 90/1984, Série I de 1984-04-16

Torna público ter o Governo da República Democrática de São Tomé e Príncipe depositado junto do Governo da União Soviética o instrumento de adesão ao Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares

Torna público ter a França depositado junto do Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas o instrumento de ratificação da Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres

Sujeita a servidão radioeléctrica e, bem assim, a outras restrições de utilidade pública as áreas adjacentes ao percurso da ligação hertziana entre os centros radioeléctricos do Monte da Virgem e de Vila Real, numa distância de 74,52 km

Sujeita a servidão radioeléctrica e, bem assim, a outras restrições de utilidade pública as áreas adjacentes ao percurso da ligação hertziana entre os centros radioeléctricos de Abrantes e de São Mamede, numa distância de 74,553 km