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Diário da República n.º 90/1985, Série I de 1985-04-18
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Diário da República n.º 90/1985, Série I de 1985-04-18
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Portaria n.º 216/85
Introduz alterações ao quadro de pessoal da Inspecção-Geral do Trabalho, criado pelo estatuto aprovado pelo
Decreto-Lei n.º 327/83
, de 8 de Julho
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e do Trabalho e Segurança Social
Decreto-Lei n.º 112/85
Estabelece disposições com vista a facilitar o pagamento em prestações fora dos prazos normais, das contribuições industrial e predial, imposto profissional, imposto de capitais (secção A) e imposto complementar (secção B)
Emitente:
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento
Decreto-Lei n.º 113/85
Define e caracteriza as operações de tesouraria e regulamenta as finalidades a que devem obedecer
Emitente:
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro
Decreto Regulamentar n.º 24/85
Actualiza as taxas de portagem a cobrar pela concessionária BRISA - Auto-Estradas de Portugal, S. A. R. L.
Emitente:
Ministérios das Finanças e do Plano e do Equipamento Social
Decreto-Lei n.º 114/85
Estabelece normas sobre o pagamento das quotizações em dívida pelos contribuintes do Fundo de Desemprego
Emitente:
Ministério do Trabalho e Segurança Social
Decreto-Lei n.º 115/85
Extingue as comissões de conciliação e julgamento (CCJ), criadas pelo
Decreto-Lei n.º 463/75
, de 27 de Agosto
Emitente:
Ministério do Trabalho e Segurança Social
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Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro
Ministério do Trabalho e Segurança Social
Ministérios das Finanças e do Plano e do Equipamento Social
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