Diário da República n.º 90/1992, Série I-B de 1992-04-16

Altera o quadro de pessoal dos Hospitais da Universidade de Coimbra, aprovado pela Portaria n.º 720-B/86, de 28 de Novembro, na parte relativa ao pessoal de enfermagem

Ratifica a deliberação da Assembleia Municipal de Vila Real de Santo António de 7 de Março de 1992, que aprovou o respectivo Plano Director Municipal

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1991 no montante de 3960851 contos

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