Diário da República n.º 90/1997, Série I-B de 1997-04-17

Cria a escala indiciária do pessoal da carreira técnica de inspecção superior da Inspecção-Geral da Educação

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria Maior

Ratifica o Plano de Pormenor do Cerro das Eiras - Gomes Aires, no município de Almodôvar

Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral do Desenvolvimento Rural