Diário da República n.º 90/1998, Série I-A de 1998-04-17

Aprova o Protocolo de Cooperação entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República de Moçambique no Domínio da Administração Pública, assinado em Maputo aos 28 de Novembro de 1997

Aprova o Segundo Protocolo Adicional de Cooperação no Domínio da Comunicação Social entre a República Portuguesa e a República de Moçambique, assinado em Maputo aos 28 de Novembro de 1997

Torna público que o Usbequistão aderiu, com efeitos a partir de 18 de Fevereiro de 1998, à Convenção sobre Prevenção e Punição de Crimes contra Pessoas Internacionalmente Protegidas incluindo Agentes Diplomáticos, de 1973

Torna público que a Hungria retirou, a partir de 1 de Março de 1998, a declaração feita anteriormente e adoptou a alternativa b) da secção B do artigo 1.º da Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados, de 1951