Diário da República n.º 90/2000, Série I-B de 2000-04-15

Aprova o quadro de pessoal do Departamento da Cooperação do Ministério do Trabalho e da Solidariedade

Actualiza o elenco dos equipamentos agrícolas que podem consumir gasóleo colorido e marcado

Fixa o perímetro de protecção da água mineral natural a que correspondem o número HM-29 de cadastro e a denominação «Vidago»

Apresenta à Assembleia da República uma proposta de lei relativa ao Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca