Diário da República n.º 90/2018, Série I de 2018-05-10

Nomeação do ministro plenipotenciário de 1.ª classe Paulo João Lopes do Rêgo Vizeu Pinheiro como Embaixador de Portugal não residente na Bielorrússia

Nomeação do embaixador Henrique Manuel Vilela da Silveira Borges como Embaixador de Portugal não residente na Letónia

Nomeação do ministro plenipotenciário de 2.ª classe Luís Manuel Fernandes de Menezes de Almeida Ferraz como Embaixador de Portugal não residente no Bahrein

Nomeação do ministro plenipotenciário de 1.ª classe João Manuel Mendes Ribeiro de Almeida como Embaixador de Portugal não residente no Paraguai

Nomeação do ministro plenipotenciário de 2.ª classe Luís Manuel de Menezes de Almeida Ferraz como Embaixador de Portugal não residente no Iémen

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República de Cuba aderido à Convenção Relativa à Competência, à Lei Aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em Matéria de Responsabilidade Parental e de Medidas de Proteção das Crianças, adotada na Haia, em 19 de outubro de 1996

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter o Estado Plurinacional da Bolívia aderido à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961

Estabelece as regras e modelo constante do anexo I à presente portaria e da qual faz parte integrante, aplicáveis ao procedimento de comunicação prévia de início de atividade das plataformas de financiamento colaborativo nas modalidades de donativo e/ou com recompensa consagradas na Lei n.º 102/2015, de 24 de agosto, alterada pela Lei n.º 3/2018, de 9 de fevereiro