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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Delegação de competência para autorizar a celebração ou renovação de contratos com trabalhadores médicos aposentados, nos termos e ao abrigo do Decreto-Lei n.º 89/2010, de 21 de julho, na sua redação atual.
Emitente:
Delega competência nos órgãos máximos de gestão dos estabelecimentos e serviços integrados no SNS.
Emitente:
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