Diário do Govêrno n.º 91/1939, Série I de 1939-04-20

Quadro dos escrivãis e oficiais de diligências dos juízos das execuções fiscais dos concelhos no mesmo indicados

Introduz várias alterações no decreto-lei n.º 26928, que regula as obras necessárias ao saneamento da vila de Pêso da Régua

Reforça a verba do n.º 1) do artigo 375.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa do corrente ano económico da colónia de Angola