Diário do Governo n.º 91/1956, Série I de 1956-05-03

Autoriza as câmaras municipais a contribuir para as despesas com o monumento, a erigir em Goa, comemorativo do 4.º centenário da estada de Luís de Camões na Índia

Cria em Quelimane uma escola industrial e comercial e insere disposições relativas ao ensino profissional industrial e comercial no ultramar

Declaração de terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério