Diário do Governo n.º 91/1974, Série I de 1974-04-18

De ter sido rectificada a Portaria n.º 404/73, de 8 de Junho, que aumenta os quadros dos solicitadores das comarcas de Lisboa e do Porto

Introduz alterações no orçamento privativo das forças navais ultramarinas de Moçambique em vigor no ano de 1974

Define regras respeitantes ao sistema de provas dos exames de condução de veículos automóveis