Diário da República n.º 91/1989, Série I de 1989-04-19

Altera o quadro de oficiais da classe de serviço especial de Marinha

Reclassifica nas categorias de técnico verificador tributário de 1.ª e 2.ª classes da carreira do pessoal técnico de fiscalização tributária os funcionários do ex-Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego integrados na Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

Alarga a área de recrutamento para os cargos de director dos serviços administrativos e director dos serviços académicos da Reitoria e serviços centrais da Universidade Técnica de Lisboa

Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de chefe da Divisão de Programação da Direcção de Serviços de Planeamento e Programação do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Alarga a área de recrutamento para o provimento do cargo de chefe da Divisão Administrativa e Financeira do quadro de pessoal próprio do Município de Lagos

Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Câmara Municipal de Gavião

Eleva à categoria de 1.ª classe a Conservatória do Registo Civil da Amadora

Torna público ter o Governo de Antígua e Barbuda depositado, a 7 de Março de 1989, junto do Governo do Reino Unido, um instrumento de sucessão ao Tratado sobre Proibição da Colocação de Armas Nucleares e Outras Armas de Destruição Maciça no Fundo dos Mares e Oceanos, assim como nos Seus Subsolos

Torna público que o Governo da República do Mali depositou o instrumento de adesão à Convenção Aduaneira Relativa à Importação de Mercadorias Destinadas a Serem Apresentadas ou Utilizadas em Exposições, Feiras, Congressos ou Manifestação Similar

Torna público ter São Marino aderido, em 22 de Março de 1989, ao Protocolo Adicional ao Acordo Geral sobre os Privilégios e Imunidades do Conselho da Europa, de 1952

Actualiza as taxas dos serviços prestados nos matadouros de serviço público. Revoga a Portaria n.º 777/86, de 31 de Dezembro

Aprova o Regulamento do Seguro de Reses. Revoga a Portaria n.º 109/84, de 18 de Fevereiro