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Diário da República n.º 91/1992, Série II de 1992-04-18
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Diário da República n.º 91/1992, Série II de 1992-04-18
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Despacho
Emitente:
Assembleia da República
Portaria n.º 120/92 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças
Portaria n.º 121/92 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças
Portaria n.º 122/92 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças
Portaria n.º 123/92 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças
Portaria n.º 124/92 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças
Portaria n.º 125/92 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças
Portaria n.º 126/92 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças
Portaria n.º 127/92 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças
Portaria n.º 128/92 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças
Portaria n.º 129/92 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças
Portaria n.º 130/92 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho n.º 17/92
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
Despacho
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
(Sem diploma)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria Geral
Resolução n.º 14/92 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
(Sem diploma)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português de Arquivos
(Sem diploma)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral da Acção Cultural
Despacho Conjunto
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 9/92
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Subsecretário de Estado Adjunto do Secretário de Estado da Cultura
Despacho n.º MOPTC 28-XII/92
Emitente:
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Despacho n.º 26/SECT/92
Emitente:
Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia
Aviso
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Secretário de Estado da Defesa Nacional
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Assembleia da República
Ministério da Defesa Nacional - Secretário de Estado da Defesa Nacional
Ministério das Finanças
Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia
Presidência do Conselho de Ministros
Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral da Acção Cultural
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português de Arquivos
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria Geral
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