Diário da República n.º 91/1995, Série I-B de 1995-04-18

Eleva a divisão as secções policiais de Loures e de Oeiras, do Comando Metropolitano de Lisboa da Polícia de Segurança Pública

Converte a Escola Secundária de Fermil de Basto em Escola Profissional Agrícola Fermil de Basto

Aprova o Regulamento de Execução do Programa de Apoio aos Mercados Abastecedores (PROMAB)

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1994 no montante de 668612 contos

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade da Lapagueira e Courela da Carapinheira», sitos na freguesia de São João Baptista, município de Campo Maior

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Espírito Santo, município de Mértola. Revoga a Portaria n.º 629/90, de 7 de Agosto

Sujeita ao regime cinegético especial alguns prédios rústicos sitos na freguesia de Alcorrego, município de Avis

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade da Torre de D. Diogo (Norte e Sul), Herdade dos Pelados e Cinzeiro», sitos na freguesia de Branca, município de Coruche

Declaração de ilegalidade da norma contida no n.º 5.º da Portaria n.º 399/85, de 28 de Junho, publicada no Diário da República, 1.ª série, de 28 de Junho de 1985