Diário da República n.º 91/1997, Série I-A de 1997-04-18

De ter sido rectificado o Decreto do Presidente da República n.º 16-E/97, que nomeia o vice-almirante Nuno Gonçalo Vieira Matias para o cargo de Chefe do Estado-Maior da Armada

Viagem do Presidente da República à República de Angola

Cria um regime excepcional para a execução de empreitada de obras na Região Autónoma dos Açores, especialmente nos locais afectados pelas condições climáticas desfavoráveis do presente Inverno

Torna público ter o Conselho de Segurança das Nações Unidas adoptado, no dia 12 de Dezembro de 1995, a Resolução n.º 1029

Torna público ter o Conselho de Segurança das Nações Unidas adoptado, no dia 16 de Agosto de 1995, a Resolução n.º 1011

Torna público ter o Conselho de Segurança das Nações Unidas adoptado, no dia 23 de Abril de 1996, a Resolução n.º 1053 (1996)

Reconhece o interesse público do Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares - Mirandela

Dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 294/90, de 21 de Setembro, atribuindo ao Ministério da Saúde a competência para a concessão da medalha de dador de sangue

Altera os artigos 6.º, 19.º, 25.º, 27.º e 29.º do Decreto-Lei n.º 35/96, de 2 de Maio, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Solidariedade e Segurança Social

Determina, para valer como lei, que a Comissão Regional de Aplicação de Coimas em Matéria Económica, criada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 16/90/M, de 6 de Junho, passe para a tutela da secretaria regional que detém as competências no sector da inspecção das actividades económicas