Estabelece as normas de funcionamento e define o regime de concessão de apoios técnicos e financeiros da medida Estágios Profissionais, promovida pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional. Revoga o n.º 16.º da Portaria n.º 247/95, de 29 de Março
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Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
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