Diário da República n.º 91/1997, Série I-B de 1997-04-18

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Oliveira de Azeméis

Altera algumas disposições do Decreto Regulamentar n.º 18/92, de 13 de Agosto, em matéria de rotulagem das águas minerais

Aprova a Lei Orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Regulamenta a aplicação em Portugal do regime de prémio à comercialização precoce de animais de espécie bovina

Estabelece as normas de funcionamento e define o regime de concessão de apoios técnicos e financeiros da medida Estágios Profissionais, promovida pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional. Revoga o n.º 16.º da Portaria n.º 247/95, de 29 de Março