Diário da República n.º 91/2022, Série I de 2022-05-11

Nomeia a embaixadora Maria Madalena Lobo Carvalho Fischer como Embaixadora de Portugal não residente no Tajiquistão

Eleição para o Conselho de Estado

Eleição para o Conselho Superior de Defesa Nacional

Representantes dos Grupos Parlamentares da Assembleia da República na Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial

Define os requisitos de admissão ao Curso de Formação de Agentes de Polícia da Polícia de Segurança Pública, e revoga a Portaria n.º 236-A/2010, de 28 de abril

Regulamenta o Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento do Artesanato dos Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 34/2012/A, de 25 de julho