Diário do Govêrno n.º 92/1916, Série I de 1916-05-12

Lei n.º 529, autorizando a Comissão de Hospitalização da Cruzada das Mulheres Portuguesas a lançar uma lotaria patriótica no valor de 1200000$00

Portaria n.º 667, determinando que na 1.ª Secção da Comissão de Administração dos Serviços de Transportes Marítimos seja criado um Conselho Administrativo, e regulando a sua constituìção

Decreto n.º 2384, inserindo várias disposiçòes acêrca da situação dos alunos das Faculdades de Medicina e da Escola de Medicina Veterinária

Decreto n.º 2385, aplicando aos alunos do 5.º ano da Escola de Medicina Veterinária a dispensa da defesa de dissertação concedida no artigo 3.º do decreto n.º 2379

Decreto n.º 2386, esclarecendo as dúvidas suscitadas, acêrca da interpretação e aplicação do preceito do artigo 3.º do decreto n.º 2373, aos alunos do Instituto Superior Técnico

Decreto n.º 2387, inserindo todas as disposições vigentes sôbre ensino de instrução primária

Portaria n.º 668, isentando de franquia a correspondência que fôr expedida, por intermédio do correio, pela Cruzada das Mulheres Portuguesas