Diário do Govêrno n.º 92/1923, Série I de 1923-05-02

Fixa o dia 17 de Junho de 1923 para a realização da eleição da Câmara Municipal do concelho de Machico, que havia sido anulada

Fixa o dia 17 de Junho de 1923 para a realização de eleições de determinadas juntas de freguesia que foram anuladas ou se deixaram de realizar, por vários motivos, nos dias primitivamente designados

Fixa o dia 17 de Junho de 1923 para a realização de eleições de determinadas juntas de freguesia que foram anuladas ou se deixaram de realizar, por vários motivos, nos dias primitivamente designados

Fixa o dia 17 de Junho de 1923 para a realização de eleições de determinadas juntas de freguesia que foram anuladas ou se deixaram de realizar, por vários motivos, nos dias primitivamente designados

Fixa o dia 17 de Junho de 1923 para a realização de eleições de determinadas juntas de freguesia que foram anuladas ou se deixaram de realizar, por vários motivos, nos dias primitivamente designados

Fixa o dia 17 de Junho de 1923 para a realização de eleições de determinadas juntas de freguesia que foram anuladas ou se deixaram de realizar, por vários motivos, nos dias primitivamente designados

Extingue o lugar vago de escrivão do primeiro ofício do juízo de direito da comarca de Oliveira de Frades, e, quando vagar, o do respectivo oficial de diligências

Reforça com a quantia de 500000$00 a dotação inscrita no artigo 79.º do capítulo 6.º do orçamento do Ministério do Comércio e Comunicações em vigor para 1922-1923, sob a rubrica: «Trabalhos fluviais, incluindo polícia de navegação interior e de pesca»

Autoriza as Companhias de Seguros O Futuro e Aliança Seguradora. com sede em Lisboa, a transterir da primeira para a segunda das referidas companhias as suas carteiras de seguros nos ramos de vida e desastres no trabalho