Diário do Governo n.º 92/1959, Série I de 1959-04-23

Ao Decreto-Lei n.º 41498, que cria o Instituto Nacional do Sangue e define as suas atribuições

Constitui o grupo n.º 1 de navios patrulhas

Torna público terem os Governos da Arábia Saudita e da Nicarágua depositado o instrumento das suas adesões à Convenção da Organização Meteorológica Mundial, assinada em Washington a 11 de Outubro de 1947

Torna público ter o Governo da Dinamarca efectuado o depósito dos instrumentos de ratificação da Convenção sobre o valor aduaneiro das mercadorias e Anexos I, II e III, assinados em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Adaptação do armazém n.º 7, na Rua de Monchique, a quartel do batalhão n.º 3 da Guarda Fiscal, no Porto»

Confirma o Diploma Legislativo n.º 1436 do Governo da província ultramarina de Macau