Diário da República n.º 92/1976, Série I de 1976-04-19

Inclui uma nova alínea no § 1.º do artigo 171.º do Regulamento de Uniformes e Pequeno Equipamento para Sargentos e Praças da Armada, aprovado pelo Decreto n.º 42508

De ter sido rectificada a resolução que nomeia diversas individualidades para as empresas Jornal de Notícias e Comércio do Porto, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 19, de 23 de Janeiro de 1976

Aumenta o quadro do pessoal do Tribunal da Comarca de Carrazeda de Ansiães

Determina as condições que permitirão às empresas a venda a prestações de veículos ligeiros de passageiros de preço superior a 200 contos

Aprova a revisão da norma NP-429 «Isoladores de alta tensão»

Fixa as normas para o concurso de atribuição de licenças de aluguer em veículos ligeiros de passageiros