Diário da República n.º 92/1997, Série I-A de 1997-04-19

Torna público que o Conselho de Segurança das Nações Unidas adoptou, no dia 28 de Agosto de 1995, a Resolução n.º 1013, sobre a investigação ao fornecimento de armas às forças do anterior governo do Ruanda

Torna público ter o Conselho de Segurança das Nações Unidas adoptado, em 7 de Setembro de 1995, a Resolução n.º 1012

Aprova a orgânica da Biblioteca Nacional do Ministério da Cultura

Aprova a orgânica do Instituto Português do Livro e das Bibliotecas, do Ministério da Cultura

Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 4/88/M, de 18 de Maio (estabelece o regime de colocação de pessoal docente através de concurso)