Fixa os valores dos coeficientes a utilizar no ano de 2002 na actualização das remunerações que servem de base de cálculo às pensões de invalidez e de velhice do regime geral de segurança social. Revoga a Portaria n.º 949/2001, de 3 de Agosto
Estabelece as condições especiais de admissão para o ingresso nos quadros permanentes na categoria de sargento das classes de electrotécnicos e de maquinistas navais da Marinha
Aprova o Regulamento de Execução do Subprograma n.º 2, «Promoção e Animação Turística», do PIQTUR - Programa de Intervenções para a Qualificação do Turismo
Autoriza a Universidade Fernando Pessoa, através da Escola Superior de Saúde, a ministrar o curso de licenciatura em Enfermagem e aprova o respectivo plano de estudos
Altera os quadros n.os 7, 8, 11 e 12 do anexo à Portaria n.º 230/2001, de 19 de Março (altera a estrutura do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Agrária da Escola Superior Agrária de Ponte de Lima)
Autoriza o Instituto Superior de Ciências Educativas de Mangualde a ministrar o curso de Professores do Ensino Básico - 2.º Ciclo, na variante de Educação Física
Autoriza a Universidade Fernando Pessoa, através da Escola Superior de Saúde, a ministrar o curso bietápico de licenciatura em Terapêutica da Fala e aprova o respectivo plano de estudos
Autoriza o Instituto Superior de Ciências Educativas de Felgueiras a ministrar o curso de Professores do Ensino Básico - 2.º Ciclo, na variante de Matemática e Ciências da Natureza
Autoriza a Universidade Fernando Pessoa, através da Escola Superior de Saúde, a ministrar o curso bietápico de licenciatura em Análises Clínicas e Saúde Pública e aprova o respectivo plano de estudos
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Tecnologias da Informação Empresarial da Escola Superior de Tecnologia, Gestão, Arte e Design das Caldas da Rainha
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Informática e Comunicações da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Leiria
Declara área crítica de recuperação e reconversão urbanística o Bairro das Galinheiras, no município de Lisboa, e concede ao município de Lisboa o direito de preferência nas transmissões a título oneroso entre particulares dos terrenos ou edifícios situados na mesma área
Emitente:
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Ministério das Finanças
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