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Diário da República n.º 92/2003, Série II de 2003-04-19
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Diário da República n.º 92/2003, Série II de 2003-04-19
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Despacho n.º 7514/2003 (2.ª série)
Emitente:
Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros
Despacho Conjunto n.º 332/2003
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Segurança Social e do Trabalho
Portaria n.º 487/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho (extracto) n.º 7515/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo
Despacho (extracto) n.º 7516/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo
Aviso (extracto) n.º 5150/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
Aviso n.º 5151/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
Rectificação n.º 826/2003
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
Despacho Conjunto n.º 333/2003
Emitente:
Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Despacho Conjunto n.º 334/2003
Emitente:
Ministério das Finanças e Câmara Municipal de Tavira
Despacho n.º 7517/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes
Despacho n.º 7518/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes
Portaria n.º 488/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada
Portaria n.º 489/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada
Portaria n.º 490/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada
Portaria n.º 491/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada
Portaria n.º 492/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada
Portaria n.º 493/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada
Portaria n.º 494/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada
Portaria n.º 495/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada
Portaria n.º 496/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada
Portaria n.º 497/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada
Despacho n.º 7519/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Viana do Castelo
Despacho n.º 7520/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Despacho (extracto) n.º 7521/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
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Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Hospital de Santo André, S. A.
Hospital Garcia de Orta, S. A.
Hospital Nossa Senhora da Oliveira, S. A.
Hospital Pedro Hispano, S. A.
Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa
Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Viana do Castelo
Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Algarve
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