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Diário da República n.º 92/2007, Série II de 2007-05-14
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Diário da República n.º 92/2007, Série II de 2007-05-14
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Resolução n.º 18/2007
Renova a nomeação do licenciado José Agostinho Martins de Matos para o cargo de vice-governador do Banco de Portugal
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros
Declaração (extracto) n.º 95/2007
Declaração da utilidade pública da expropriação de duas parcelas de terreno a pedido da Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral das Autarquias Locais
Despacho (extracto) n.º 8515/2007
Nomeação de Maria Valentina de Sousa Martins Fonseca para a categoria de chefe de secção
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Inspecção-Geral da Administração do Território
Despacho n.º 8516/2007
Aprova o Regulamento do Portal da Imprensa Regional
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto da Comunicação Social, I. P.
Despacho (extracto) n.º 8517/2007
Nomeação de Maria Celeste Lopes Duro, em comissão de serviço extraordinária, pelo período de seis meses, na categoria de telefonista
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal
Deliberação n.º 786/2007
327.ª deliberação do Conselho Superior de Estatística, que aprova a Classificação Portuguesa das Actividades Económicas, revisão 3 (CAE - Rev. 3)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional de Estatística
Portaria n.º 424/2007
Actualização das ajudas de custo em deslocação ao estrangeiro e no estrangeiro aos militares das Forças Armadas
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Defesa Nacional.
Despacho (extracto) n.º 8518/2007
Nomeação do intendente Abílio Pinto Vieira para o cargo de 2.º comandante do CM do Porto
Emitente:
Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos
Despacho (extracto) n.º 8519/2007
Nomeação do superintendente Levy da Silva Correia no cargo de comandante da Escola Prática de Polícia
Emitente:
Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos
Despacho (extracto) n.º 8520/2007
Nomeação do intendente José Carlos Bastos Leitão para o cargo de comandante da Polícia de Segurança Pública de Coimbra
Emitente:
Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos
Listagem n.º 132/2007
Listagem dos benefícios concedidos pelo governador civil de Aveiro a entidades privadas durante o ano de 2006
Emitente:
Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Aveiro
Aviso n.º 8531/2007
Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Charlo Gomes Ocante
Emitente:
Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Aviso n.º 8532/2007
Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Altaf Hussain
Emitente:
Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Aviso n.º 8533/2007
Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Beatriz da Piedade Spencer Fonseca Araújo
Emitente:
Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Aviso n.º 8534/2007
Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Luciano Ramos
Emitente:
Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Aviso n.º 8535/2007
Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Silvino da Costa Fortes
Emitente:
Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Aviso n.º 8536/2007
Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Yure do Espírito Bolivar Pereira
Emitente:
Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Aviso n.º 8537/2007
Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Inácio Freire Tavares
Emitente:
Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Aviso n.º 8538/2007
Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Elias Pedro António
Emitente:
Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Aviso n.º 8539/2007
Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Arthur Wey de Lima e Silva
Emitente:
Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Aviso n.º 8540/2007
Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a José Celso Rodrigues Moreira
Emitente:
Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Aviso n.º 8541/2007
Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Felipe Mazzoco Moreira
Emitente:
Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Aviso n.º 8542/2007
Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Dulce Ester Vieira Lopes Delgado
Emitente:
Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Aviso n.º 8543/2007
Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Gweydson Ned da Vera Cruz Santana
Emitente:
Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Aviso n.º 8544/2007
Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Pedro Manuel Miguel da Costa
Emitente:
Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
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1.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Braga
1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar
1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos
1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Novas
1.º Juízo do Tribunal de Comércio de Lisboa
2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa
2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto
2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes
2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã
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