Classifica como monumento de interesse público a Fábrica Lusitana de Vidros Angolana, na Rua Eng.º André Navarro, Marinha Grande, freguesia e concelho da Marinha Grande, distrito de Leiria
Fixa a zona especial de proteção do Santuário de Nossa Senhora de Aires, no lugar de Aires, freguesia de Viana do Alentejo, concelho de Viana do Alentejo, distrito de Évora
Fixa a zona especial de proteção do Portal manuelino da antiga Capela do Espírito Santo de Alcainça Grande, em Alcainça Grande, União das Freguesias de Malveira e São Miguel de Alcainça, concelho de Mafra, distrito de Lisboa
Classifica como monumento de interesse público o Mosteiro de Pedroso, em Pedroso, União das Freguesias de Pedroso e Seixezelo, concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto
Fixa a zona especial de proteção da Igreja de São Julião, paroquial de São Julião de Montenegro, em São Julião de Montenegro, União das Freguesias das Eiras, São Julião de Montenegro e Cela, concelho de Chaves, distrito de Vila Real
Altera a zona especial de proteção da Igreja da Sé Velha, em Coimbra, União das Freguesias de Coimbra (Sé Nova, Santa Cruz, Almedina e São Bartolomeu), concelho e distrito de Coimbra
Fixa a zona especial de proteção da Ermida do Senhor Jesus do Cruzeiro, no lugar do Cruzeiro, freguesia de Viana do Alentejo, concelho de Viana do Alentejo, distrito de Évora
Classifica como monumento de interesse público a Igreja de Santo Amaro ou Igreja da Misericórdia de Castelo de Vide, na Rua de Santo Amaro, Castelo de Vide, freguesia de Santa Maria da Devesa, concelho de Castelo de Vide, distrito de Portalegre, e fixa a zona especial de proteção do mesmo monumento
Classifica como monumento de interesse público o Mosteiro de São Simão da Junqueira, na Avenida Alberto Ferreira da Costa, Junqueira, freguesia da Junqueira, concelho de Vila do Conde, distrito do Porto
Aprovação do mapa de concretização de parcela a sujeitar a servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, com caráter urgente, a pedido da A. S. - Empresa das Águas de Santarém, E. M., S. A.