Diário da República n.º 92/2018, Série I de 2018-05-14

Recomenda ao Governo a reposição da carga letiva da disciplina de Educação Física e a valorização do desporto escolar

Recomenda ao Governo da República a intervenção da ANACOM na regulação e fiscalização no cumprimento do contrato de concessão dos CTT

Aprova as Orgânicas da Vice-Presidência do Governo, da Direção Regional Adjunta de Finanças e da Direção Regional Adjunta de Economia