Diário do Governo n.º 93/1957, Série I de 1957-04-23

Manda abater ao efectivo dos navios da Armada o caça-minas Terceira

Manda abonar durante o 1.º semestre de 1957 ao Consulado de Portugal em Baçorá uma quantia mensal destinada a ocorrer ao pagamento de despesas com material e expediente

Estabelece os princípios a que devem obedecer a pesquisa e a exploração nas províncias ultramarinas dos minérios radioactivos e afins que sejam consideradas objecto de concessão especial outorgada ao abrigo do artigo 19.º do Decreto de 20 de Setembro de 1906 ou sob contrato precedido de diploma

Altera várias disposições do Decreto n.º 36875 (Regulamento de Admissão e Promoção do Pessoal dos Correios, Telégrafos e Telefones)