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Diário do Governo n.º 93/1975, Série I de 1975-04-21
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Diário do Governo n.º 93/1975, Série I de 1975-04-21
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4 de 4 resultados
Portaria n.º 265/75
Manda abater ao efectivo dos navios da Armada diversas unidades navais
Emitente:
Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior da Armada
Portaria n.º 266/75
Revoga a
Portaria n.º 19214
, de 31 de Maio de 1962
Emitente:
Ministérios da Coordenação Interterritorial, do Comércio Externo e Turismo e dos Negócios Estrangeiros
Decreto-Lei n.º 212/75
Cria o cargo de Provedor de Justiça e fixa as suas atribuições
Emitente:
Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro
Portaria n.º 267/75
Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
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Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior da Armada
Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro
Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Ministérios da Coordenação Interterritorial, do Comércio Externo e Turismo e dos Negócios Estrangeiros
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