Diário da República n.º 93/1997, Série I-B de 1997-04-21

Classifica o aproveitamento hidroagrícola do Lucefecit como obra de interesse regional do grupo II

Estende as competências do gestor do PEDIP II e altera a respectiva estrutura de apoio técnico

Aprova o programa de privatizações para o biénio de 1998-1999

Altera o artigo 9.º, n.º 2, do Decreto Regulamentar n.º 65/94, de 18 de Novembro

Revoga parcialmente a Portaria n.º 638/94, de 15 de Julho (sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades dos Negreiros, Negrões, Picarinha, Monte das Zangas, Trancões» e outros, sitos na freguesia e município de Castro Verde

Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 3/97/M, de 31 de Janeiro (estabelece as bases da orgânica da Secretaria Regional de Agricultura, Florestas e Pescas e a orgânica do Gabinete do Secretário Regional)