Diário da República n.º 93/2016, Série I de 2016-05-13

Aprova o novo modelo de impresso de declaração e respetivas instruções, designado por Declaração de Operações Transfronteiras (Modelo 38)

Segunda alteração à Portaria n.º 224/2015, de 27 de julho, que estabelece o regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição e dispensa de medicamentos e produtos de saúde e define as obrigações de informação a prestar aos utentes

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Fornos de Algodres

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Vila Flor

Cria o Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM e extingue a Direção Regional de Florestas e Conservação da Natureza e o Serviço do Parque Natural da Madeira