Diário do Govêrno n.º 94/1923, Série I de 1923-05-05

Determina que regresse ao serviço activo, nos termos exactos do decreto n.º 5172, o alferes reformado António Joaquim Gaspar de Almeida

Torna público ter o Govêrno da República Portuguesa reconhecido de facto e de direito o Estado Independente da Lituânia

Torna público ter o Principado de Liechtenstein aderido à Convenção Internacional relativa à circulação dos automóveis, assinada em Paris em 11 de Outubro de 1909

Nova publicação, rectificada, da alínea g) do n.º 3.º do artigo 1.º do decreto n.º 8786, que regulamenta a arrecadação das receitas do Fundo de Protecção à Marinha Mercante, criado pelo artigo 4.º do decreto n.º 7822

Modelos referentes ao regulamento das indústrias insalubres, incómodas, perigosas ou tóxicas, aprovado pelo decreto n.º 8364

Rectificação aos modelos publicados no Diário do Govêrno n.º 84, de 23 de Abril de 1923, referentes ao regulamento do registo do Trabalho Nacional, aprovado pelo decreto n.º 7989