Diário do Govêrno n.º 94/1939, Série I de 1939-04-24

Rectificação ao despacho ministerial relativo a transferência de verbas dentro do orçamento da Missão Técnica do Bembe para 1938, inserto no Diário do Govêrno n.º 304, de 31 de Dezembro do ano findo

Manda pôr em execução nas colónias as disposições da portaria n.º 8569, publicada pelo Ministério da Marinha, que aprova as tabelas das doenças e deformidades que incapacitam para a inscrição marítima

Declaração de ter sido autorizada a transferência, no capítulo 3.º, de uma verba do n.º 2) para o n.º 1) do artigo 206.º do orçamento do Ministério

Abre um crédito destinado a ocorrer ao pagamento de horas extraordinárias ao pessoal menor que presta serviço na Junta de Colonização Interna