Diário da República n.º 94/1992, Série I-B de 1992-04-22

Estabelece disposições relativas à fixação da relação entre os respectivos capitais próprios e o valor global dos contratos de compra em grupo celebrados pelas sociedades administradoras de compras em grupo (SACEG). Revoga a Portaria n.º 234-A/89, de 28 de Março

Aumenta no quadro de pessoal do Hospital Distrital do Barreiro, na parte respeitante ao pessoal técnico superior da carreira médica hospitalar, um lugar de assistente graduado/assistente, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal do Instituto Nacional de Formação Turística, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 333/79, de 24 de Agosto, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

De terem sido autorizadas alterações orçamentais no Ministério para o ano de 1991 no montante de 306099 contos

Ratifica a deliberação da Assembleia Municipal de Beja de 6 de Dezembro de 1991, que aprovou o respectivo Plano Director Municipal

Desafecta do regime florestal três parcelas de terreno do perímetro florestal das dunas de Vagos

Estabelece a estrutura das remunerações base da carreira técnica do património da Direcção de Serviços do Património da Direcção Regional do Tesouro

Altera o quadro de pessoal do Hospital da Horta, aprovado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 28/86/A, de 5 de Agosto