Diário da República n.º 94/1994, Série I-B de 1994-04-22

Ratifica o Plano Director Municipal de Coimbra

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos um lugar de técnica economista assessora principal, contingentado nos serviços centrais, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas um lugar de reverificador, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério do Planeamento e da Administração do Território um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal do Instituto Nacional da Propriedade Industrial um lugar de escriturário-dactilógrafo, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal da Delegação Regional da Indústria e Energia do Algarve, do Ministério da Indústria e Energia, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Condições de Trabalho um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal da Secretaria-Geral um lugar de assessor principal da carreira de técnico superior, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal do Instituto da Água um lugar de assessor, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente um lugar de assessor e um lugar de técnico superior principal, a extinguir quando vagarem

Regulamenta a estrutura indiciária da carreira de inspector-adjunto da Inspecção-Geral e Auditoria de Gestão, do Ministério da Agricultura

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade da Serra do Bispo», sito na freguesia de São Brás e São Lourenço, município de Elvas

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade dos Machados» (dois) (várias parcelas), «Serra de Malpique», «Belmeque» e «Talho de Capitães», sitos na freguesia de Santo Agostinho, município de Moura. Revoga a Portaria n.º 567/92, de 26 de Junho

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade João Boim», «Herdade das Pegas» e outros, sitos na freguesia de Ciladas, município de Vila Viçosa. Revoga a Portaria n.º 312/91 de 9 de Abril

Altera a designação e o plano de estudos do curso de formação de Professores do Ensino Básico, na variante de Educação Visual, ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viana do Castelo

Fixa, para o ano lectivo de 1993-1994, o número de vagas para o curso de Estudos Superiores Especializados em Educação Física, ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Bragança

Altera a designação de classificação orgânica do Ministério para o ano de 1994

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos subordinada ao tema «Azulejaria Açoriana»

Altera o regime de preços do açúcar, nos estádios de produção e importação. Revoga o Despacho Normativo n.º 92/89, de 20 de Setembro

Equipara os docentes detentores dos cursos de especialização, para efeitos profissionais e de progressão na carreira, aos docentes diplomados de estudos superiores especializados

Estabelece normas relativas à cobertura televisiva na Região Autónoma dos Açores