Diário da República n.º 94/1995, Série I-B de 1995-04-21

Ratifica o Plano Director Municipal de Mondim de Basto

Ratifica o Plano Director Municipal da Marinha Grande

Aprova o Plano Nacional da Política do Ambiente

Actualiza os coeficientes de desvalorização da moeda aos bens e direitos alienados durante o ano de 1995

Aprova o quadro de pessoal da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Sesimbra

Autoriza a Universidade Lusíada a ministrar, em Lisboa, um curso de mestrado em Matemática

Autoriza a Escola Superior de Enfermagem de Maria Fernanda Resende a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediátrica e aprova o respectivo plano de estudos

Autoriza a Escola Superior de Enfermagem Cidade do Porto a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica e aprova o respectivo plano de estudos

Autoriza a Escola Superior de Enfermagem de Maria Fernanda Resende a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Administração de Serviços de Enfermagem e aprova o respectivo plano de estudos

Autoriza a Escola Superior de Enfermagem de Vila Real a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediátrica e aprova o respectivo plano de estudos

Altera o artigo 15.º do regulamento de acesso a várias categorias profissionais dos marítimos, aprovado pela Portaria n.º 251/89, de 6 de Abril