Diário da República n.º 94/2000, Série I-B de 2000-04-20

Altera os concelhos que integram o Centro de Área Educativa da Lezíria e Médio Tejo, da Direcção Regional de Educação de Lisboa, e o Centro de Área Educativa do Alto Alentejo, da Direcção Regional de Educação do Alentejo

Altera o Despacho Normativo n.º 64/99, de 24 de Novembro (estabelece medidas relativas ao regime de apoio aos produtores de cultura arvenses)

Põe em execução o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2000