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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Projeto de decisão relativo à classificação como sítio de interesse público (SIP) da Villa Romana do Rabaçal, sita nas freguesias do Rabaçal e do Zambujal, concelhos de Condeixa-a-Nova e Penela, distrito de Coimbra
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Alteração ao projeto de decisão relativo à classificação como sítio de interesse público (SIP) do Sítio Arqueológico do Monte da Tumba, no Cabeço da Aguda, freguesia do Torrão, concelho de Alcácer do Sal, distrito de Setúbal, e à fixação da respetiva zona especial de proteção (ZEP), publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 180, de 17 de setembro de 2012
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Alteração ao projeto de decisão relativo à classificação como monumento de interesse público (MIP) do Edifício da Real Companhia Vinícola, situado na Avenida Menéres, em Matosinhos, freguesia e concelho de Matosinhos, distrito do Porto, e à fixação da respetiva zona especial de proteção (ZEP), publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 221, de 17 de novembro de 2011
Emitente:
Alteração ao projeto de decisão relativo à classificação como sítio de interesse público (SIP) do Conjunto megalítico e de arte rupestre do Planalto de Castro Laboreiro, no Planalto de Castro Laboreiro, freguesia de Castro Laboreiro, concelho de Melgaço, distrito de Viana do Castelo
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