Diário da República n.º 94/2014, Série I de 2014-05-16

Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Paulo Jorge Sousa da Cunha Alves como Embaixador de Portugal não residente em Samoa

Recomenda ao Governo medidas integradas de sustentabilidade dos montados de sobro e azinho

Recomenda ao Governo a implementação de um plano estratégico do Centro Hospitalar do Baixo Vouga, que assente numa lógica tripolar e de complementaridade entre as três unidades - Águeda, Aveiro e Estarreja

Procede à ampliação da área classificada das «Muralhas do Castelo de Tavira», passando a abranger a frente norte e os cantos nordeste e noroeste da muralha, em Tavira

Aprova as minutas dos contratos fiscais de investimento e respetivos anexos, a celebrar entre o Estado Português e diversas sociedades

Aprova o Acordo sobre as Atividades Remuneradas de Membros da Família do Pessoal Diplomático e Consular entre a República Portuguesa e a República da Sérvia, assinado em Lisboa, em 5 de fevereiro de 2014