Diário da República n.º 94/2021, Série I de 2021-05-14

Procede à aprovação do Regime do Procedimento de Injunção em Matéria de Arrendamento

Designa um membro do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável

Autoriza a realização da despesa relativa à aquisição de licenças digitais de manuais, no ano letivo de 2020/2021

Autoriza o reforço de realização de despesa para a aquisição de vacinas contra a COVID-19

Autoriza a Metro-Mondego, S. A., a realizar a despesa relativa à operacionalização do Sistema de Mobilidade do Mondego

Determina o relançamento do processo de alienação das ações representativas da totalidade do capital social da sociedade Banco Caixa Geral - Brasil, S. A.

Seleciona os potenciais investidores a participar na segunda fase do processo de alienação das ações representativas de 71,73 % do capital social da Efacec Power Solutions, SGPS, S. A.

Revê e aprova os princípios orientadores do programa «Iniciativa Nacional Competências Digitais e.2030 - INCoDe.2030»

Retifica o Decreto-Lei n.º 19/2021, de 15 de março, que altera o modelo de ensino e formação na Administração Pública, cria o Instituto Nacional de Administração, I. P. (INA, I. P.), e extingue a Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas

Segunda alteração ao regime jurídico dos concursos para seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente da educação, dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação e ensino especial da Região Autónoma da Madeira