Diário do Govêrno n.º 95/1929, Série I de 1929-04-27

Fixa a lotação dos contra-torpedeiros Guadiana, Tâmega e Vouga em estado de completo armamento

Aprova o regulamento de pontes metálicas

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, dispensado o pessoal jornaleiro adido dos Caminhos de Ferro do Estado de preencher o boletim individual a que se refere o decreto n.º 16650, e bem assim para o restante pessoal adido, prorrogado o prazo fixado no artigo 1.º do referido decreto

Proíbe a emigração aos indivíduos de mais de catorze anos de idade e menos de quarenta e cinco que não provem ter obtido o certificado de passagem da 3.ª para a 4.ª classe do ensino primário elementar

Suprime um lugar de guarda do Museu e Jardim Botânico anexo à Faculdade de Sciências da Universidade de Lisboa, e cria um lugar de ajudante de preparador do laboratório botânico anexo à referida Faculdade